Termos e Condições do Craftland Studio
Ao baixar e instalar o Craftland Studio, você confirma que leu, compreendeu, consentiu e concorda com nossos
Termos de Serviço e Política de Privacidade, bem como com estes Termos e Condições adicionais:
1. Seu Uso do Craftland Studio
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a. Conta de Criador. Para acessar e utilizar o Craftland Studio para criar Conteúdo Gerado
pelo Usuário (“CGU”), você deve primeiro criar uma conta de criador conosco, a qual, como uma Conta, será
regida pelos Termos de Serviço.
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b. Criação do seu CGU. Você pode usar as ferramentas e materiais fornecidos pela Garena no
Craftland Studio para criar seu CGU, como seu próprio mapa e outros conteúdos criativos. Você também pode
enviar seus próprios materiais para inclusão no CGU.
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c. Envio do seu CGU. Depois de criar seu CGU, você poderá enviá-lo para a Garena para
possível inclusão nos Serviços por meio do nosso online hub (“Online Hub”). Todos os materiais enviados pelo
Online Hub deverão ser submetidos por meio de sua conta Free Fire para consideração de sua publicação.
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Publicação do CGU. Após o envio, seu CGU será analisado pela Garena quanto à conformidade
com estes Termos e Condições. Caso, após a análise, seu CGU seja considerado conforme, a Garena poderá decidir
publicá-lo. Para evitar dúvidas, o envio do seu CGU não cria qualquer obrigação para a Garena de incluí-lo nos
Serviços. A Garena poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, alterar sua decisão quanto à
adequação, conformidade com estes Termos e Condições ou publicação, por qualquer motivo.
2. Revisão do CGU
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a. CGU Enviado. Você reconhece que todos os envios estão sujeitos ao processo de revisão da Garena. A Garena e seus representantes terão o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo critério, de revisar, pré-selecionar, filtrar, modificar, recusar, deletar e/ou remover seu CGU por qualquer motivo. A decisão da Garena a esse respeito será final.
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b. CGU Publicado. No caso de alteração da legislação aplicável, regulamentos, regras, políticas ou por qualquer outro motivo:
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i. A Garena terá total discrição para (i) modificar ou filtrar qualquer CGU publicado nos Serviços; (ii) suspender ou encerrar a distribuição e publicação de qualquer CGU, total ou parcialmente, a qualquer momento; e/ou (iii) decidir publicar um CGU que não tenha sido previamente publicado, com base em sua própria avaliação de adequação; e
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ii. A Garena poderá entrar em contato com você sobre qualquer ação tomada de acordo com esta Seção, e você poderá ter a oportunidade de corrigir ou alterar seu CGU e reenviá-lo para publicação. Para evitar dúvidas, a Garena não é obrigada a fornecer uma decisão sobre qualquer CGU ou explicações sobre suas decisões, e quaisquer sugestões ou solicitações da Garena não constituem garantias de que o CGU será publicado.
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c. Sem obrigação/avaliação. A Garena pode exercer qualquer um de seus direitos a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade perante você ou terceiros. A análise de qualquer CGU pela Garena não deve ser interpretada como endosso ou aprovação. O Usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo do seu CGU e não pode depender da Garena para sinalizar conteúdos em desacordo com estes Termos e Condições.
3. Direitos de Propriedade Intelectual
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a. Material do Usuário. Para qualquer material ou elemento enviado por você para criar seu CGU (“Material do Usuário”), você declara e garante que esse material e seu uso não: (i) infringe, viola ou se apropria indevidamente de direitos de terceiros; (ii) calunia, difama ou invade direitos de privacidade, publicidade ou outros direitos; (iii) exige que a Garena obtenha licenças, pague compensações ou dê créditos a você ou terceiros; (iv) cause quebra de contrato com terceiros; ou (v) leve a Garena a violar leis ou regulamentos.
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b. Material da Garena. Todos os direitos de propriedade, titularidade e direitos de propriedade intelectual relacionados aos materiais e elementos fornecidos por nós (“Material da Garena”), bem como qualquer obra derivada, permanecem com a Garena e, quando aplicável, com os proprietários terceiros.
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c. Propriedade do seu CGU. Sem prejuízo da Cláusula 3.b e na medida em que qualquer CGU criado por você seja uma obra original, todos os direitos de propriedade e de propriedade intelectual desse CGU serão seus. Você autoriza irrevogavelmente a Garena e seus representantes a tomar medidas, a seu exclusivo critério, para proteger seus direitos contra terceiros infratores, e você se compromete a fornecer todas as provas e autorizações necessárias.
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d. Sua autorização para nós. &nbso; Em contrapartida à disponibilização do Craftland Studio e demais Conteúdos (incluindo, mas não se limitando, ao Material da Garena), com base nos quais seu CGU é criado, você concede à Garena e seus sucessores uma licença irrevogável, perpétua, mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável (sem seu consentimento prévio) e transferível (sem sua autorização prévia) para usar, reproduzir, copiar, distribuir, publicar, republicar, transmitir, modificar, adaptar, criar obras derivadas, exibir publicamente, comunicar ao público e executar publicamente tal CGU, ou qualquer parte dele, nos Serviços, em qualquer formato de mídia e por quaisquer canais de mídia, incluindo, sem limitação, para fins de marketing, publicidade, promoção e redistribuição de parte dos Serviços (e suas obras derivadas), bem como para quaisquer outros fins comerciais ou de negócios, a exclusivo critério da Garena.
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i. Você também autoriza a Garena e seus sucessores a usar o nome da sua Conta, foto de perfil, fotografia, nome, etc., conforme aplicável, em conexão com o uso do seu CGU descrito na Cláusula 3.d.i acima.
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ii. Salvo acordo contrário com a Garena, você não poderá usar ou autorizar terceiros a usar seu CGU para quaisquer fins diversos do Free Fire.
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iii. Se algum direito ou interesse (como direitos morais) no CGU não puder ser licenciado ou transferido conforme as leis aplicáveis, você expressamente renuncia a esses direitos e concorda em não reivindicar qualquer compensação da Garena.
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iv. A Garena poderá, a seu exclusivo critério, oferecer recompensas ou recursos no jogo com base no uso real ou planejado do seu CGU. A Garena se reserva o direito de cancelar, retirar ou deduzir da sua Conta quaisquer recompensas ou recursos concedidos/oferecidos em razão de violação dos nossos Termos de Serviço ou das leis ou regulamentos aplicáveis.
4. Reclamações Relacionadas ao CGU
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Como fazer uma reclamação. Se você acredita que qualquer CGU ou Material do Usuário infringe direitos de propriedade intelectual válidos ou viola qualquer lei, regulamento ou de qualquer forma está em desacordo com nossos Termos de Serviço, você poderá enviar sua reclamação por e-mail para legal@garena.com. Se encontrar alguma falha no funcionamento de qualquer CGU, você poderá enviar sua reclamação por meio do nosso sistema de suporte. Você deverá nos fornecer as informações ou documentação relevantes exigidas nos Termos de Serviço ou conforme solicitado por nós para que possamos lidar com sua reclamação.
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Sua colaboração. Caso a Garena entre em contato com você em razão de qualquer reclamação de terceiros sobre seu CGU, seu Material do Usuário ou alguma falha de funcionamento do seu CGU, você se compromete a fornecer prontamente e de forma profissional toda assistência razoável solicitada pela Garena com o objetivo de administrar e resolver a reclamação ou falha de funcionamento a contento da Garena. Sua falha em agir com cortesia e profissionalismo constituirá violação dos Termos de Serviço. Além disso, se a Garena tomar medidas para resolver qualquer disputa, você concorda que a decisão da Garena será final e que você a acatará.
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Isenção de responsabilidade. O tratamento de reclamações pela Garena, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis ou com nossos Termos de Serviço, será considerado como cumprimento integral de nossas obrigações. A Garena não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer CGU ou Material do Usuário.
5. Declarações e Garantias
Você declara e garante o seguinte:
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a. Você tem pelo menos 18 anos OU, se for menor de 18 anos, obteve (e será considerado como tendo obtido) o consentimento dos seus pais ou responsáveis legais para aceitar estes Termos e Condições;
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b. Você deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis e todas as políticas da Garena que proíbem ou regulam: a inclusão de conteúdo obsceno, sexual ou violento; o assédio a qualquer pessoa; o uso de conteúdo culturalmente sensível; o incentivo a atividades perigosas, antiéticas ou ilegais; a inclusão de itens virtuais aleatórios no seu CGU; a discriminação com base em idade, gênero, identidade ou expressão de gênero, cultura, etnia, idioma, nacionalidade, crenças políticas, profissão, raça, religião, orientação sexual, condição socioeconômica e habilidades técnicas;
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c. Você não enviará nem disponibilizará qualquer conteúdo (incluindo, mas não se limitando, a qualquer elemento do seu CGU e Material do Usuário) que infrinja, viole ou se aproprie indevidamente de direitos legítimos de terceiros (incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual), ou que de qualquer forma viole leis, regulamentos, políticas locais ou nossos Termos de Serviço, incluindo, mas não se limitando a conteúdo ilegal, infrator, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, alarmante, perturbador, injurioso, difamatório, vulgar, obsceno, politicamente sensível, religiosamente sensível, blasfemo, calunioso, invasivo da privacidade alheia, odioso ou ofensivo do ponto de vista racial, étnico ou de outra forma.
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d. Você reconhece e concorda que é totalmente e exclusivamente responsável por todo CGU e Material do Usuário que você criar, enviar, publicar, transmitir, comunicar ou de qualquer outra forma disponibilizar nos Serviços, incluindo, mas não se limitando à precisão, confiabilidade, natureza, autorização de direitos, conformidade com leis e restrições legais associadas ao seu CGU ou ao seu Material do Usuário.
6. Isenção de Responsabilidade
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a. O Craftland Studio é uma ferramenta neutra, e nós fornecemos apenas espaços de armazenamento e serviços de suporte técnico para CGU. Não fazemos qualquer garantia ou compromisso quanto à precisão, autenticidade, integridade, qualidade, legalidade, confiabilidade, completude ou ausência de infrações em qualquer CGU ou Material do Usuário, e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, funcionalidade, segurança ou outras práticas relacionadas a qualquer CGU ou Material do Usuário.
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b. Não temos obrigação de salvar os dados armazenados por você no Craftland Studio nem qualquer dado gerado em relação ao seu uso do Craftland Studio. Você deve salvar seus dados regularmente. Não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por perda de dados.
7. Disposições Gerais
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a. Estes Termos e Condições estão incorporados e fazem parte dos Termos de Serviço. Qualquer item não expressamente previsto nestes Termos e Condições será regido pelos Termos de Serviço. Em caso de conflito entre estes Termos e os Termos de Serviço, prevalecerão as disposições destes Termos e Condições.
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b. Nada nos Termos de Serviço constitui vínculo empregatício entre você e a Garena.